ART - REFORMA
O que é ART?
ART é uma “Anotação de Responsabilidade Técnica” e, é um documento oficial perante ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), no qual o engenheiro é responsável pela garantia do serviço prestado.
Somente um profissional habilitado pelo CREA pode assinar uma ART.
É preciso ter “ART” para reformar um apartamento?
De acordo com a norma NBR 16280, reformas em prédios e apartamentos residenciais e comerciais só podem ser feitas com a elaboração da “ART” por um profissional capacitado e habilitado que é responsável pela execução dos serviços, sendo as únicas exceções pintura e gesso.
E sempre bom lembrar que por menor que seja a obra ela poderá afetar outros apartamentos / vizinhos e, muitas vezes são feitas por profissionais sem nenhum conhecimento técnico, o que facilita o erro e, em muitos casos, problemas irreversíveis.
Vantagens
Para quem contrata, a “ART” assegura que o profissional responsável pela execução dos serviços tem um registro no conselho de classe e, portanto, é habilitado e capacitado a exercer a atividade.
Tendo uma ART o contratante também está resguardado técnica e juridicamente sobre a obra / reforma.
Quem deve cobrar a “ART”?
Em reformas em apartamentos vale ressaltar que o sindico é responsável por solicitar dos condôminos a “ART”, afim de que um profissional habilitado se responsabilize e possa avaliar se a reforma trará ou não prejuízo a estrutura do prédio; caso o síndico não solicite a “ART” e, ocorra algum problema, ele sera responsabilizado.
É importante deixar claro que por ser uma questão de interesse coletivo (já que reformas em outros apartamentos podem afetar o seu também), qualquer proprietário pode cobrar junto ao sindico a documentação e acompanhamento por um profissional técnico habilitado.
Caso o proprietário do apartamento em reforma não apresentar a documentação necessária, o sindico poderá pedir o embargo da obra através de denuncia a prefeitura.
Laudo antes da obra
O laudo antes da obra é feito para especificar o serviço a ser executado, os materiais, os métodos de execução, os equipamentos e locais de destino do material descartado, a fim de garantir a perfeita execução do serviço.
Quando possível são apresentados testes ou documentos comprovatórios.
Laudo depois da obra
O laudo depois da obra, é feito de forma, primeiramente por uma constatação visual em que são observadas possíveis anomalias e classificadas quanto ao seu grau de risco, com relação ao serviço executado. Em alguns casos pode-se ter a necessidade de realização de testes em laboratórios a fim de comprovar possíveis anomalias e seus riscos.
O laudo pós obra contem: fotos, estatísticas, tabelas, gráficos, testes e outros recursos que fundamentam sua analise.
Diferença de ART X laudo
Laudo é um relatório emitido antes /após a conclusão e análise técnica da obra executada, por um especialista no assunto; já a “ART” é um documento no qual o profissional fica responsável pela obra.
Por isso em muitos casos a “ART” vai acompanhada de um laudo inicial, para que o sindico tenha ciência do que será feito e quais materiais e equipamentos serão usados para o serviço.
Sempre é bom lembrar que o laudo não substitui a “ART”, mais em alguns casos é de extrema importância, pois nele deverá conter, de forma detalhada, as especificações à serem realizadas na obra.
Vistoria de obra
A vistoria de obra é realizada no final da mesma com a finalidade de se verificar o serviço realizado bem como identificar possíveis patologias que possam existir, afim de garantir que todos os itens, objeto da obra, atendam perfeitamente seu funcionamento, qualidade e normas vigentes.
Principais itens verificados:
– Elétrica (tomadas, interruptores, disjuntores, seus circuitos e cargas máximas);
– Hidrossanitário (vazamentos, funcionamento de registros, localização de canos, etc);
– Paredes (acabamentos, pintura sem manchas ou bolhas, trincas ou fissuras);
– Pisos e azulejos (bem colocados, rejunte uniforme, sem pontas, etc);
– Portas e janelas (funcionamento, nível, trincas na parede superior ou inferior).
